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1.1 Adicionalmente aos termos e condições enumerados no Website (doravante referidos como “Termos e Condições dos Conteúdos”), os termos e condições gerais a seguir expressos (doravante referidos como “Termos e Condições”) são aplicáveis e constituem parte integrante de todas as ofertas e transacções no âmbito dos serviços (digitais) oferecidos (online) pela R&D Media, através da rede de qualquer operador de comunicações móveis (doravante referido como “Operador”) com quem o Utilizador final tenha uma subscrição (doravante referida como “Subscrição de Serviço Móvel”), independentemente desses serviços serem ou não descritos nos presentes Termos e Condições. Os serviços (digitais) oferecidos (online) pela R&D Media podem incluir (mas não se limitam a) jogos, mensagens de texto, ficheiros de áudio e/ou de imagem e/ou serviços semelhantes (doravante referidos como “Serviços de Conteúdos”) fornecidos através da rede do Operador, por meio do Serviço de Mensagens Curtas (doravante referido como “SMS”), do Serviço Geral de Pacotes por Rádio (doravante referido como “GPRS”), dos Serviços de Terceira Geração (doravante referidos como “3G”) ou quaisquer outros meios.
1.2 Nenhuma excepção a estes Termos e Condições será válida, salvo com consentimento expresso prévio, por escrito, da R&D Media, para esse acordo específico.
2.1 O Utilizador final solicita o fornecimento do Serviço de Conteúdos à R&D Media. O Serviço de Conteúdos é fornecido ao Utilizador final através do serviço e da rede do Operador.
3.1 As ofertas ou cotações constantes da publicidade ou em www.glomobi.com e/ou www.glomobi.com/pt (doravante referido como “Website”) não constituem obrigação, salvo indicação em contrário expressamente referida na dita oferta ou cotação.
3.2 As Taxas (doravante referidas como “Taxas”) estão indicadas no Website para (i) subscrições dos Serviços de Conteúdos, (ii) créditos para descarga (doravante referidos como “Serviço Clube”) e (iii) pedidos isolados. No caso das subscrições normais, as taxas são debitadas pelo Operador na conta do subscritor; No caso das subscrições pré-pagas, as taxas são descontadas do saldo credor do Utilizador final. O Utilizador final declara pela presente a sua autorização de débito e compromete-se ao pagamento integral das Taxas. Adicionalmente, é possível o acordo por consentimento mútuo sobre meios de pagamento alternativos das Taxas (por exemplo, através de cartão de crédito ou do serviço iDEAL).
4.1 A R&D Media reserva-se o direito de alterar a qualquer momento todos os preços ou parte deles, após aviso prévio no Website e, no caso de Utilizadores finais que subscreveram via SMS, duas semanas após o referido aviso.
5.1 A cessação do Serviço de Conteúdos pode ser feita apenas de acordo com o expresso no Website.
5.2 O Serviço de Conteúdos só se considera cessado quando o Utilizador final tiver recebido uma mensagem de confirmação da cessação, via SMS. A mensagem de confirmação de cessação incorre numa taxa não superior ao custo real da mensagem.
5.3 Se (a) o Utilizador final falhar o pagamento das Taxas dentro do prazo estipulado pelo Operador na Subscrição de Serviço Móvel, ou (b) a R&D Media (i) tiver razões para acreditar que o consumidor age ou agiu em desacordo com os presentes Termos e Condições ou dos Termos e Condições dos Conteúdos, ou (ii) receber um pedido expresso para tal por parte do Operador, a R&D Media reserva-se o direito de cessar de imediato o fornecimento dos Serviços de Conteúdos ao Utilizador final.
5.4 A R&D Media não poderá ser responsabilizada pelo Utilizador final e/ou por terceiros pela cessação do Serviço de Conteúdos.
5.5 Em caso de cessação do fornecimento do Serviço de Conteúdos ao Utilizador final, o Utilizador final não tem direito a reaver eventuais Serviços de Conteúdos residuais ou créditos para descarga decorrentes de uma subscrição.
6.1 Salvo menção em contrário nos presentes Termos e Condições, todas as patentes, direitos reservados, marcas registadas, direitos sobre design, modelos e/ou outros direitos de propriedade (intelectual) referentes aos Serviços de Conteúdos e/ou ao Website são propriedade da R&D Media, dos seus fornecedores ou outros proprietários legais.
6.2 A R&D Media concede ao Utilizador final um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilização para descarga, recepção e/ou visualização do(s) Serviço(s) de Conteúdos.
6.3 Salvo menção expressa em contrário por parte da R&D Media, o Utilizador final está expressamente proibido de reproduzir, modificar, executar, transferir, distribuir, vender, criar produtos derivados ou fazer qualquer outro uso dos Serviços de Conteúdos descarregados ou recebidos, para além das formas e objectivos para os quais há autorização expressa por escrito da R&D Media.
6.4 Cabe ao Utilizador final indemnizar a R&D Media, sendo por esta responsabilizado, pelas consequências da quebra de direitos de propriedade intelectual da R&D Media ou de terceiros, resultantes do uso indevido dos serviços de conteúdos.
7.1 A utilização dos Serviços de Conteúdos e do Website da R&D Media é da inteira responsabilidade do Utilizador final. A R&D Media esforça-se por assegurar a utilização ininterrupta dos Serviços de Conteúdos. A R&D Media não pode garantir que os Serviços de Conteúdos vão de encontro às exigências do Utilizador final nem que a descarga, recepção e/ou visualização dos Serviços de Conteúdos estejam isentas de interrupções ou erros.
7.2 O Utilizador final reconhece que os serviços de telecomunicações móveis, como os Serviços de Conteúdos, estão sujeitos à capacidade de estabelecer ou manter uma ligação, de que e a qualidade da ligação não é uniforme ou adequada em todas as localizações e em todos os momentos e que os Serviços de Conteúdos podem ser negativamente afectados ou ficar temporariamente indisponíveis devido a perturbações causadas por factores físicos (túneis, montanhas, edifícios, etc.), ou por adaptações ou trabalhos de manutenção da rede do Operador.
7.3 Se, em algum momento, o Utilizador final for incapaz de manter a utilização ininterrupta dos Serviços de Conteúdos, tal não implica o direito de redução das taxas dos Serviços de Conteúdos nem o direito de restituição dos pagamentos previamente efectuados.
7.4 A R&D Media não pode em circunstância alguma ser responsabilizada por danos de qualquer tipo, incluindo, mas não exclusivamente, infecções ou contaminações do hardware e/ou software do Utilizador final, resultantes do acesso ao Website ou da utilização dos Serviços de Conteúdos ou dos Serviços de Conteúdos descarregados, incluindo o hardware e software necessários para a ligação aos Serviços de Conteúdos. É da responsabilidade do Utilizador final a aplicação das medidas necessárias para evitar potenciais danos desta natureza.
7.5 Não obstante o disposto no parágrafo anterior, caso a R&D Media seja responsável, por qualquer razão, pela compensação do Utilizador final por danos directos ou indirectos de qualquer natureza, essa compensação nunca será superior ao valor da factura dos Serviços de Conteúdos que tenham alegadamente causado tais danos.
7.6 Os conteúdos do Website foram compilados com o maior cuidado. A R&D Media não pode, no entanto, oferecer qualquer garantia quanto à natureza, precisão ou conteúdo dessa informação. A R&D Media não pode ser responsabilizada por eventuais erros, omissões, incorrecções, mal entendidos, atrasos ou pedidos ou notificações ilegíveis decorrentes da utilização da Internet ou do ponto de informação aplicável.
7.7 O consumidor compromete-se a não enviar mensagens infectadas e/ou contaminadas à R&D Media e compromete-se a indemnizar a R&D Media por eventuais danos decorrentes directa ou indirectamente do envio de tais mensagens.
7.8 O subscritor deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos de idade. Se não fores a pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel ou se fores menor de 18 anos de idade, terás de obter a autorização da pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel, dos teus pais, do teu tutor ou empregadores, antes de poderes subscrever e/ou participar no serviço. Quando o subscritor subscreve e/ou participa no serviço, a R&D Media assume que este possui a autorização, consentimento ou aprovação da pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel, do tutor ou dos pais.
8.1 Para fornecer os Serviços de Conteúdos ao Utilizador final, a R & D Media recolhe e processa (por exemplo, recolhe, guarda, visualiza, distribui a terceiros, organiza e estabelece a ligação entre eles) determinados dados pessoais e de tráfego do Utilizador final.
8.2 A R&D Media processará os dados do Utilizador final apenas de acordo com a sua declaração de privacidade, que pode ser consultada e descarregada no Website. A R&D Media processará sempre a informação do Utilizador final em conformidade absoluta com a legislação aplicável à privacidade.
9.1 A utilização dos Serviços de Conteúdos, o Acordo e o Website regem-se exclusivamente pela lei holandesa.
9.2 Todos e quaisquer litígios serão julgados pelos tribunais competentes de Amesterdão.
10.1 Os presentes Termos e Condições foram registadas pela R&D Media na Câmara de Comércio de Amesterdão. Adicionalmente, os presentes Termos e Condições estão disponíveis para consulta na R&D Media, sendo facultada uma cópia a pedido, sem quaisquer custos.
10.2 A R&D Media Europe B.V. tem a sua sede social em Amesterdão, onde está matriculada na Câmara de Comércio com o número 34233120. Toda a correspondência relativa aos Serviços de Conteúdos ou aos presentes Termos e Condições deve ser endereçada a R&D Media Europe B.V., Max Euweplein 32, 1017 MB Amsterdam, The Netherlands ou enviada por correio electrónico para o endereço pt@glomobi.com ou para o número (só para Portugal): 808 787 877.
R&D Media Europe B.V.
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